A medida Cheque-Formação, estabelecida pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, é uma forma direta de financiamento para formação, disponível para utentes registados nos Centros de Emprego e de Formação Profissional do IEFP, I.P., incluindo empregadores, empregados ativos e desempregados. O seu principal objetivo é incentivar a formação profissional como meio de promover o emprego, reforçar a qualificação e aumentar a empregabilidade. O Regulamento Específico, aplicável no território Continental, estabelece as condições de acesso aos apoios oferecidos pelo IEFP, I.P., no âmbito do Cheque-Formação.